Termos e Condições

São estabelecidas as condições gerais (a seguir designadas por "Termos e Condições") que regem o acesso e a utilização da plataforma do website.

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a compra de produtos no website www.doctorsalsas.com (doravante, o "Website"), propriedade da DR SALSAS, S.L. (doravante, "DR SALSAS"), sendo esta a entidade que comercializa os produtos expostos no mesmo e é responsável pela relação contratual mantida com o utilizador (doravante, o "Utilizador").

Qualquer questão que não tenha sido expressamente prevista nos presentes Termos e Condições será entendida como reservada à DR SALSAS, sem prejuízo da aplicação das disposições da regulamentação em vigor.

1. SERVIÇOS E CONTEÚDOS DO WEBSITE

O website inclui informação dirigida ao público em geral sobre os produtos e/ou serviços oferecidos pela DR SALSAS, para que o Utilizador possa conhecer as suas características e, se for o caso, adquiri-los diretamente através do website.

A DR SALSAS reserva-se o direito de decidir em cada momento os conteúdos e produtos que são apresentados ao Utilizador, podendo eliminá-los e adicionar novos em qualquer momento. Da mesma forma, a DR SALSAS reserva-se o direito de efetuar modificações e/ou atualizações aos presentes Termos e Condições.

Qualquer alteração neste sentido será publicada de forma visível no website, indicando a data da última atualização na parte inferior do documento.

2.  TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

2.1. Celebração do contrato

As informações incluídas nos presentes Termos e Condições e os dados contidos no website não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite à contratação. Não existirá qualquer contrato entre o Utilizador e a DR SALSAS em relação a qualquer produto até que a encomenda tenha sido expressamente aceite pela DR SALSAS. Se a oferta do Utilizador não for aceite e já tiver sido efetuado um débito na sua conta, o montante do débito será reembolsado na íntegra pela DR SALSAS.

Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deve seguir o procedimento de compra online e clicar na secção "Confirmar encomenda". Posteriormente, o Utilizador receberá um e-mail no endereço indicado, acusando a receção da sua encomenda ("Confirmação de Encomenda"), sem que isso implique que a encomenda tenha sido expressamente aceite pela DR SALSAS, uma vez que esta encomenda constitui uma oferta que o Utilizador faz à DR SALSAS para adquirir um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas a uma aceitação posterior por parte da DR SALSAS, da qual o Utilizador será informado através de um e-mail no qual se confirmará o envio do produto ("Confirmação de Envio"), momento em que se formalizará o contrato de compra de um ou mais produtos. Apenas os produtos constantes da Confirmação de Envio serão objeto do Contrato.

2.2. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se houver dificuldades no fornecimento de produtos ou se não houver artigos disponíveis em stock, a DR SALSAS reserva-se o direito de fornecer informações sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que o Utilizador poderá escolher. Se o Utilizador não desejar encomendar os produtos substitutos propostos pela DR SALSAS, qualquer montante pago pelo Utilizador será reembolsado.

A DR SALSAS reserva-se o direito de retirar qualquer produto do website em qualquer momento e de remover ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo, tentando sempre processar todas as encomendas. No entanto, a DR SALSAS reserva-se o direito de não processar encomendas depois de ter enviado a Confirmação de Encomenda quando, na sua opinião, existam razões que o justifiquem. A DR SALSAS não assume qualquer responsabilidade pela remoção de qualquer produto do website, independentemente de o produto ter sido vendido ou não, pela remoção ou modificação de qualquer material ou conteúdo do website, ou pelo não processamento de uma encomenda após o envio da Confirmação de Encomenda, embora reembolse qualquer montante que o Utilizador possa ter pago.

Os produtos oferecidos através do website estão disponíveis para compra e entrega nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia. Os custos de envio podem variar consoante o destino. No território nacional espanhol, os custos de envio podem ser diferentes quando o destino se encontra fora da Península Ibérica (Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla).

2.3. Entrega, forma, meios e eventual impossibilidade de entrega

Sem prejuízo do estabelecido relativamente à disponibilidade dos produtos e salvo circunstâncias extraordinárias, a DR SALSAS enviará a encomenda através de empresas de transporte com a maior qualidade (atualmente MRW para entregas em Espanha e DHL para entregas fora do território nacional espanhol), para a morada indicada como local de destino (no menor tempo possível). O prazo de entrega estimado é de 72 horas, desde que seja em dias úteis, a contar da data de Confirmação de Envio. No entanto, se não for indicada uma data de entrega exata, a entrega deverá ser efetuada no prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Envio. Considera-se que a entrega foi efetuada quando a pessoa apta devidamente identificada no endereço em causa aceita recolher a remessa, independentemente de o destinatário indicado na guia de recolha ser ou não a pessoa que aceitou recolher a remessa. No entanto, podem ocorrer atrasos devido à personalização dos produtos, no caso de artigos especializados, em determinadas zonas de entrega e noutras circunstâncias imprevistas.

Se, por qualquer motivo, a DR SALSAS não puder entregar a encomenda na data inicialmente prevista, deverá informar o Utilizador dessa circunstância, dando-lhe a possibilidade de prosseguir com a compra, fixando uma nova data de entrega, ou de anular a encomenda com o reembolso total do preço pago. No caso de não ser possível entregar a encomenda, devido à ausência de uma pessoa apta no endereço no momento da entrega, será deixada uma nota de aviso para que o comprador possa contactar a empresa de transporte e combinar com a mesma a melhor forma de entregar a mercadoria. As entregas não podem ser efetuadas em caixas postais ou centros de atendimento.

Quando a encomenda for recusada no seu destino, ou por qualquer motivo alheio à vontade da DR SALSAS, ou da empresa que efetua o transporte em função do destino, e a encomenda não puder ser entregue, a DR SALSAS informará o Utilizador, com a maior brevidade possível, das circunstâncias que impedem a entrega. O Utilizador deve especificar por escrito, num prazo máximo de 15 dias a contar da receção da referida comunicação, se deseja recuperar a encomenda ou se prefere que esta seja enviado para outro destino. Se o Utilizador não tiver exercido este direito dentro deste prazo, a encomenda será tratada em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável em função da natureza e do tipo de envio. Em todo o caso, além do pagamento da taxa adicional correspondente, o Utilizador será responsável pelo pagamento dos custos e despesas incorridos.

No caso de a encomenda ser recebida com indícios de ter sido manipulada ou danificada, tal deverá ser expressamente indicado na guia de remessa da empresa transportadora e a mercadoria deverá ser verificada na presença do colaborador correspondente, não devendo o Utilizador assinar a guia de remessa sem ter indicado qualquer tipo de incidente.

2.4. Transferência do risco e da propriedade dos produtos

Os riscos dos produtos serão da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da entrega, adquirindo a propriedade plena dos produtos quando a DR SALSAS receber o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação aos mesmos, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer posteriormente.

2.5. Preços e pagamento

O preço de cada produto será o estipulado no determinado momento no website da DR SALSAS, salvo em caso de erro manifesto, reservando-se a DR SALSAS o direito de corrigir qualquer tipo de erro, informando o Utilizador o mais rapidamente possível e dando-lhe a possibilidade de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou de a anular. Se a DR SALSAS não conseguir contactar o Utilizador, a encomenda será considerada automaticamente anulada e os montantes pagos serão reembolsados na íntegra.

A DR SALSAS não será obrigada a fornecer qualquer produto ao preço inferior incorreto (mesmo depois de a entrega ter sido confirmada) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se o preço puder ter sido razoavelmente reconhecido pelo Utilizador como incorreto.

Os preços no website incluem o IVA ou qualquer imposto aplicável de acordo com a lei em vigor em função do território, mas excluem os custos de envio, que serão adicionados ao montante total devido, conforme estabelecido antes da compra. Os preços podem ser modificados em qualquer momento, embora qualquer alteração não afete as encomendas para as quais tenha sido enviada uma Confirmação de Envio.

Quando o Utilizador tiver efetuado as suas compras, todos os artigos que deseja comprar terão sido adicionados ao seu carrinho de compras e o passo seguinte será processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para tal, terá de:

1. Clicar no botão "Carrinho" na parte superior da página.

2. Clicar no botão "Abrir carrinho".

3. Clicar no botão "Detalhes da encomenda".

4. Preencher e verificar as informações de contacto, os detalhes da sua encomenda, o endereço para o qual pretende que a encomenda seja enviada e o método de entrega.

5. Deve clicar no botão "Dados de pagamento", introduzir o endereço de faturação e "Autorizar pagamento", escolhendo o método de pagamento que pode ser efetuado de forma segura através dos seguintes meios:

(i) PayPal: se este for o método de pagamento escolhido pelo Utilizador, o débito será efetuado no momento de confirmação da encomenda. Ao clicar em "Confirmar encomenda", o Utilizador confirma que o método de pagamento é da sua titularidade. O Utilizador poderá pagar com cartão de débito ou crédito ou transferência bancária sem ter de introduzir qualquer um deles para pagar. O Utilizador apenas precisará do seu endereço de e-mail e da palavra-passe da sua conta PayPal. Se o Utilizador não tiver uma conta PayPal, pode criar uma antes da compra. Para mais informações sobre este método de pagamento, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da PayPal. Desta forma, a privacidade e confidencialidade dos dados fornecidos é totalmente assegurada.

(ii)     Cartões de crédito/débito: Visa, MasterCard, American Express, Discover Cashback, Diners Club e JCB. Se qualquer um destes for o método de pagamento escolhido, o Utilizador deve, em primeiro lugar, preencher o endereço de faturação (nome, apelido, morada e número de telefone) na secção "Dados de pagamento" e, na página seguinte, introduzir os dados bancários: número do cartão, data de validade e o código de segurança (CSC) de três dígitos indicado no verso do cartão.

Os métodos de pagamento estarão sujeitos a controlos e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos. Caso estas entidades não autorizem o pagamento, a DR SALSAS não será responsável por atrasos ou não entregas, não sendo possível formalizar qualquer Contrato com o Utilizador. Uma vez efetuado o pagamento, o Utilizador deve concluir o processo de compra e ir a "Confirmar Encomenda", tudo isto depois de rever a Encomenda e os dados por si introduzidos.

6.         Deverá clicar na caixa "Li e aceito os termos e condições do website".

7.         Por último, deverá clicar no botão "EFETUAR ENCOMENDA".

2.6. Devolução de encomendas

O Utilizador dispõe de um prazo de catorze (14) dias úteis, de acordo com o calendário oficial do seu local de residência, para rescindir a compra-venda sem incorrer em qualquer penalização ou despesa, incluindo as despesas correspondentes à devolução da mercadoria.

O prazo de catorze (14) dias estabelecido no parágrafo anterior será calculado a partir da data de receção pelo comprador dos bens adquiridos. Em todo o caso, considera-se que o Utilizador teve conhecimento do direito de desistência a partir do momento em que acedeu ao Portal, o que implica a leitura e aceitação das presentes Condições Gerais, e, em todo o caso, a partir do momento em que realizou a encomenda.

As encomendas a devolver devem ser enviadas para a sede social da DR SALSAS Alimentación, S.L. situada em Dos Hermanas (Sevilha), Carretera Isla Menor, Km. 1,8, C.P. 41700. Uma vez que o comprador tenha exercido o direito de rescisão, a DR SALSAS devolverá as quantias recebidas através de um pagamento, sem qualquer retenção, imediatamente e em nenhum caso num prazo superior a catorze (14) dias consecutivos a partir da data em que a DR SALSAS tenha sido informada da decisão do Utilizador de rescindir o contrato. No entanto, o direito de rescisão (resolução) é excluído nos casos em que, devido à natureza do conteúdo dos serviços prestados, é impossível realizá-lo, sem prejuízo da reclamação por perdas e danos sofridos.

Independentemente do disposto no ponto 4.3., nos casos em que o Utilizador considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no Contrato, deverá contactar imediatamente a DR SALSAS através do telefone 900 905 342, reservando-se a DR SALSAS o direito de examinar cuidadosamente o produto devolvido e de informar o Utilizador, num prazo razoável, se poderá proceder-se à sua devolução ou substituição. Se for o caso, a devolução ou substituição do artigo será efetuada o mais rapidamente possível e, em todo o caso, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que o Utilizador informou a DR SALSAS da não conformidade do produto com as disposições do Contrato.

As quantias pagas pelos produtos que sejam devolvidos devido a um defeito, quando este exista efetivamente, serão reembolsadas ao Utilizador na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos para entregar o artigo. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento que foi utilizado para pagar a compra. Os direitos reconhecidos pela legislação em vigor não serão afetados.

2.7. Comunicações e notificações

Ao utilizar o website, o Utilizador aceita que as comunicações com a DR SALSAS sejam eletrónicas, podendo contactar por e-mail ou fornecer informações através da publicação de avisos neste website. Para efeitos contratuais, o Utilizador consente a utilização deste meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e comunicações que sejam enviados por via eletrónica cumprem todos os requisitos legais para serem considerados por escrito. 

As notificações que o Utilizador pretenda enviar à DR SALSAS devem ser enviadas para o endereço de e-mail consumidor@doctorsalsas.com ou para a sede social da DR SALSAS. Salvo estipulação em contrário, a DR SALSAS poderá enviar comunicações para o e-mail ou endereço postal fornecido pelo Utilizador na sua encomenda ou em comunicações anteriores.

Considera-se que as notificações foram recebidas e realizadas corretamente quando forem publicadas no website, depois de decorridas 24 horas desde o envio de um e-mail ou carta registada.

Para provar que a notificação foi efetuada, basta provar, no caso de uma carta, que esta foi corretamente endereçada, corretamente carimbada e devidamente entregue nos Correios. No caso dos e-mails, será suficiente que estes sejam enviadas para o endereço indicado pelo Utilizador.

2.8. Força Maior

A DR SALSAS não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações derivadas do Contrato, cuja causa se deva a acontecimentos fora do nosso controlo razoável ("Causas de Força Maior").

As Causas de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando ao seguinte: (i) greves, lockouts ou outras ações laborais, (ii) comoção civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra, (iii) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, aluimento, epidemia ou qualquer outro desastre natural, (iv) incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, (v) impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados, (vi) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública, (vii) greves, avarias ou acidentes no transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.

Considera-se que as obrigações derivadas dos Contratos para a DR SALSAS serão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continuar, e disporá de uma ampliação no prazo para cumprir essas obrigações por um período de tempo igual à duração da Causa de Força Maior.

A DR SALSAS utilizará todos os meios razoáveis para pôr termo à Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução que permita que as obrigações assumidas em virtude do Contrato sejam cumpridas apesar da Causa de Força Maior.

2.9. Renúncia

O facto de a DR SALSAS não exigir o estrito cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas pelo Utilizador em virtude de um Contrato ou das presentes Condições, ou o facto de a DR SALSAS não exercer quaisquer direitos ou ações que lhe possam corresponder em virtude do referido Contrato ou das Condições, não implicará qualquer renúncia ou limitação em relação a tais direitos ou ações, nem exonerará o Utilizador do cumprimento de tais obrigações.

A renúncia da DR SALSAS a um determinado direito ou ação não implicará a renúncia a outros direitos ou ações derivados do Contrato. Nenhuma renúncia feita pela DR SALSAS de qualquer uma das presentes Condições ou dos direitos ou ações derivados do Contrato será eficaz a menos que seja formal e expressamente estabelecido que se trata de uma renúncia e comunicada ao Utilizador de acordo com o ponto 4.7.

2.10. Acordo integral

As presentes Condições e qualquer documento expressamente referido nas mesmas, constituem o acordo integral existente entre o Utilizador e a DR SALSAS, em relação ao objeto do Contrato e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa prévia acordada entre ambas as partes verbalmente ou por escrito.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A visita ao website não obriga o Utilizador a fornecer qualquer informação sobre si próprio, exceto para determinadas funcionalidades do website que dependem da utilização de cookies, conforme informado na Política de Cookies.

No entanto, para utilizar qualquer um dos serviços ou aceder a determinados conteúdos, os utilizadores devem fornecer previamente determinados dados pessoais, que serão tratados, se aplicável, sempre em conformidade com a legislação em vigor e aplicável.

O Utilizador pode registar-se a qualquer momento, criando um perfil no website através da secção "REGISTO" do website. Para tal, o Utilizador deve fornecer determinados dados pessoais, que serão tratados em conformidade com as disposições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e sempre de acordo com as disposições da Política de Privacidade.

Sempre que o utilizador fornecer dados pessoais, este será o único responsável pela veracidade e exatidão dos mesmos, pelo que deverá informar a DR SALSAS de quaisquer atualizações com a maior brevidade possível.

4. NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer cláusula incluída nos presentes Termos e Condições for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que é nula ou ineficaz, subsistindo os presentes Termos e Condições em todos os outros aspetos, e considerando-se a referida disposição total ou parcialmente como não incluída.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

As disposições dos presentes Termos e Condições são regidas pela legislação espanhola. As partes submetem-se expressamente, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais de Sevilha.

Se desejar apresentar uma reclamação relativa à utilização dos nossos serviços, pode enviar uma carta para o endereço eletrónico ou físico indicado no início. A DR SALSAS compromete-se a procurar sempre uma solução amigável em caso de conflito.

Última atualização: Dezembro de 2022

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